Para o especialista em direito digital Victor Haikal, cada vez mais pessoas recorrem à Justiça para se defenderem de abusos e práticas indevidas nas redes sociais
Em um momento de avanço tecnológico em direção a um futuro cada vez mais virtual, muitas empresas, principalmente as pequenas, desconhecem uma categoria de ativos dos mais importantes para o seu negócio: os intangíveis. São marcas, patentes, softwares, informações sigilosas ou produção intelectual que podem estar desprotegidas e de fácil acesso para os criminosos digitais. "É muito difícil proteger este tipo de riqueza", avalia Victor Haikal, advogado especialista em direito digital da PPP Advogados. Ela ministrou, na terça-feira (7) à noite, uma palestra sobre o assunto no Like a Boss, o espaço que o Sebrae mantém na Campus Party 2012, em São Paulo.
Segundo ele, o Brasil vem resolvendo as questões digitais, mas com muita lentidão. Ele cita como exemplo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que levou sete anos para afirmar que o Google não pode ser responsabilizado por todo o conteúdo publicado no site de relacionamento Orkut, que pertence à empresa. Apesar da morosidade da Justiça, cada vez mais pessoas recorrem a ela para se defender de problemas nas redes sociais. "Se a pessoa for até o fim no processo, muitas vezes a decisão é favorável a ela", disse.
Em relação a ataques de criminosos digitais, segundo Haikal, no direito digital tudo pode ser prova: cds, disquetes, e-mail, sites de relacionamento, fotos, gravações em caixas-postais de celulares. A grande maioria dos processos na Justiça têm e-mails como provas. Se as relações de compra e venda estão mudando, as relações com o direito também evoluíram. As principais características do direito digital são as relações não presenciais, máquinas como testemunhas e provas eletrônicas.
Por isso, é preciso ficar atento ao construir um site de e-commerce, participar de uma rede social ou fazer publicidade no mundo virtual. De acordo com Haikal, 98% dos incidentes na internet são provocados por usuários incautos. "O desconhecimento da lei é inescusável", afirmou. "Crescem os problemas de direitos autorais. Nas redes sociais, tenham cuidado com comentários e piadas de mau gosto. Elas podem levar a um processo", completou.
Outro ponto importante, diz o advogado, é conhecer a política de privacidade e as normas de utilização do site. "Ao aceitar a política sem ler, o usuário dá um cheque em branco para que o site ou a rede social faça o que achar melhor com as informações colocadas ali. Por isso, é importante saber como as suas informações serão tratadas", diz Haikal.
Sopa e Pipa
O especialista em direito digital diz que "a falta de regras claras no mundo todo e, em especial no Brasil, para a utilização das informações que estão na internet, leva a um caos". Ele defende que devem ser elaboradas novas maneiras, menos restritivas, de controlar os direitos autorais de conteúdos. Tramitam no Congresso americano dois projetos de lei, o Stop Online Piracy Act (Pare com a Pirataria On-line, em tradução livre), conhecido como Sopa, e Protect IP Act (Ato para Proteção da Propriedade Intelectual), chamado de Pipa, para tentar combater a pirataria na internet. Os projetos vêm provocando manifestações das empresas de tecnologia. A favor, estão empresas tradicionais do entretenimento, como as emissoras de televisão, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros.
Para Haikal, o Sopa penalizará não apenas o usuário, mas também sites de busca, provedores de conteúdo, meios de pagamento online, entre outros. "Se o site descumprir a lei pode ser penalizado, mas o foco dos projetos está em empresas que ganham dinheiro com a pirataria, como sites que vendem remédios falsificados pela internet", diz. Apesar disso, ele defende que empresas da "velha economia sentem-se à mesa de discussão com a nova economia e que a Organização das Nações Unidas (ONU) seja mediadora dos conflitos".
Por Beth Matias
