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Advogados do Megaupload pedem arquivamento de processo nos EUA

A defesa do site Megaupload, acusado de violação de direitos autorais e pirataria na internet, recorreu para que as acusações nos Estados Unidos sejam arquivadas e milhões de dólares em ativos sejam desbloqueados, informou um advogado norte-americano nesta quinta-feira.

O Megaupload, que as autoridades tiraram do ar em janeiro, era um dos sites mais acessados de toda a internet, com dados armazenados por milhões de usuários, para acesso gratuito ou pago.

O FBI (polícia federal dos EUA) acusou Kim Dotcom, o fundador do site, de comandar um esquema que gerou mais de 175 milhões de dólares em lucros em poucos anos, por meio de cópia e distribuição não autorizadas de música, filmes e outras formas de conteúdo protegido por direitos autorais.

Advogados do site alegam que as autoridades norte-americanas não podem mover ações criminais contra o Megaupload porque ele tem sede em Hong Kong e não recebeu intimação formal.

Os ativos da Megaupload foram congelados e executivos da empresa acabaram presos na Holanda e Nova Zelândia em janeiro sob mandados de prisão do FBI por lavagem de dinheiro, pirataria na internet e troca ilegal de arquivos. O advogado do site nos Estados Unidos afirmou que o FBI cometeu um erro básico. "Pela lei nos Estados Unidos não se pode indiciar e intimar uma empresa que não tenha presença no país", declarou Ira Rothken à Radio New Zealand.

Dotcom, de 39 anos, o presidente-executivo da Megaupload, passou quase um mês preso depois que a polícia neozelandesa fez buscas na luxuosa casa onde morava e o tirou do cômodo em que se escondia. As autoridades norte-americanas pediram a extradição de Dotcom e três outros executivos.

Fonte:http://tecnologia.ig.com.br/2012-05-31/advogados-do-megaupload-pedem-arquivamento-de-processo-nos-eua.html

Nokia busca aproveitar legado de patentes

Para obter dinheiro até que as vendas de seus novos produtos acelerem, a Nokia está buscado cada da vez mais por royalties junto a rivais que utilizam patentes da empresa como base para suas tecnologias.

A Nokia já fatura 500 milhões de euros (647 milhões de dólares) anuais com royalties sobre suas patentes em áreas importantes da telefonia móvel, e alguns analistas afirmam que aplicar seus direitos de patente de maneira mais determinada poderia elevar o faturamento da companhia em mais centenas de milhões de euros ao ano. Alternativamente, vendê-las poderia propiciar bilhões de euros.

De qualquer forma, em um momento no qual o futuro da empresa está ameaçado pela queda das vendas e a perda de mercado, as patentes da Nokia emergiram como ativos mais valiosos e estáveis da companhia em crise. Explorá-las plenamente pode ser crucial para sua sobrevivência em longo prazo.

"É algo que eles deveriam fazer. A única questão é: Por que esperaram tanto?", disse Alexander Poltorak, presidente-executivo da consultoria de patentes General Patent.

A Nokia já alertou a novatos do setor de celulares com os quais não tem acordos de licenciamento, afirmando que quer elevar sua receita com royalties. 

A Nokia processou a HTC e a ViewSonic por violações de patentes de telefonia móvel e software, e é provável que outras usuárias do Android estejam entre os próximos alvos. Os analistas afirmam ser provável que ela aja em breve contra fabricantes chineses e indianos de celulares, e contra a Amazon.com, fabricante do Kindle.

"Os próximos alvos, em minha expectativa, devem ser a ZTE, Huawei e Micromax", disse o analista Tero Kuittinen, da consultoria finlandesa de telefonia móvel Alekstra.

A Nokia se recusou a comentar sobre outros possíveis alvos, mas o porta-voz Mark Durrant afirmou em e-mail que “ficou claro no press release da semana passada sobre os processos contra a HTC, RIM e Viewsonic que estamos tomando novas medidas, avançando além das patentes essenciais para outras patentes que não temos qualquer obrigação de licenciar".

ZTE, Huawei, Micromax e Amazon não estavam disponíveis para comentar.

Fonte: http://br.reuters.com/article/internetNews/idBRSPE84D02820120514

Marca a Venda: HUNBORA

Marca Mista HUNBORA
Data de Depósito: 15/03/2001
Data da Concessão: 13/03/2007
Registrada na Classe 25: artigos do vestuário e seus acessórios incluídos nesta classe


Valor sugerido: R$ 7.500,00


Vantagens de comprar uma marca já registrada: 

• Garante a Propriedade da marca de imediato
• Ganha tempo no Registro
• Evita risco no lançamento da marca

Marca a Venda: TOP TOO

Marca Mista TOP TOO  

Data de Depósito: 28/04/1994
Data da Concessão: 19/05/2009 

Registrada na classe 25/10.20.30: Roupas e acessórios do vestuário de uso comum. Roupas e acessórios do vestuário para prática de esportes. Roupas e acessórios do vestuário de uso profissional.

Valor sugerido: R$ 7.500,00


Vantagens de comprar uma marca já registrada: 

• Garante a Propriedade da marca de imediato
• Ganha tempo no Registro
• Evita risco no lançamento da marca

Ativos intangíveis são alvos fáceis de criminosos da internet

Para o especialista em direito digital Victor Haikal, cada vez mais pessoas recorrem à Justiça para se defenderem de abusos e práticas indevidas nas redes sociais

Em um momento de avanço tecnológico em direção a um futuro cada vez mais virtual, muitas empresas, principalmente as pequenas, desconhecem uma categoria de ativos dos mais importantes para o seu negócio: os intangíveis. São marcas, patentes, softwares, informações sigilosas ou produção intelectual que podem estar desprotegidas e de fácil acesso para os criminosos digitais. "É muito difícil proteger este tipo de riqueza", avalia Victor Haikal, advogado especialista em direito digital da PPP Advogados. Ela ministrou, na terça-feira (7) à noite, uma palestra sobre o assunto no Like a Boss, o espaço que o Sebrae mantém na Campus Party 2012, em São Paulo.

Segundo ele, o Brasil vem resolvendo as questões digitais, mas com muita lentidão. Ele cita como exemplo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que levou sete anos para afirmar que o Google não pode ser responsabilizado por todo o conteúdo publicado no site de relacionamento Orkut, que pertence à empresa. Apesar da morosidade da Justiça, cada vez mais pessoas recorrem a ela para se defender de problemas nas redes sociais. "Se a pessoa for até o fim no processo, muitas vezes a decisão é favorável a ela", disse. 

Em relação a ataques de criminosos digitais, segundo Haikal, no direito digital tudo pode ser prova: cds, disquetes, e-mail, sites de relacionamento, fotos, gravações em caixas-postais de celulares. A grande maioria dos processos na Justiça têm e-mails como provas. Se as relações de compra e venda estão mudando, as relações com o direito também evoluíram. As principais características do direito digital são as relações não presenciais, máquinas como testemunhas e provas eletrônicas.

Por isso, é preciso ficar atento ao construir um site de e-commerce, participar de uma rede social ou fazer publicidade no mundo virtual. De acordo com Haikal, 98% dos incidentes na internet são provocados por usuários incautos. "O desconhecimento da lei é inescusável", afirmou. "Crescem os problemas de direitos autorais. Nas redes sociais, tenham cuidado com comentários e piadas de mau gosto. Elas podem levar a um processo", completou. 

Outro ponto importante, diz o advogado, é conhecer a política de privacidade e as normas de utilização do site. "Ao aceitar a política sem ler, o usuário dá um cheque em branco para que o site ou a rede social faça o que achar melhor com as informações colocadas ali. Por isso, é importante saber como as suas informações serão tratadas", diz Haikal.

Sopa e Pipa

O especialista em direito digital diz que "a falta de regras claras no mundo todo e, em especial no Brasil, para a utilização das informações que estão na internet, leva a um caos". Ele defende que devem ser elaboradas novas maneiras, menos restritivas, de controlar os direitos autorais de conteúdos. Tramitam no Congresso americano dois projetos de lei, o Stop Online Piracy Act (Pare com a Pirataria On-line, em tradução livre), conhecido como Sopa, e Protect IP Act (Ato para Proteção da Propriedade Intelectual), chamado de Pipa, para tentar combater a pirataria na internet. Os projetos vêm provocando manifestações das empresas de tecnologia. A favor, estão empresas tradicionais do entretenimento, como as emissoras de televisão, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros.

Para Haikal, o Sopa penalizará não apenas o usuário, mas também sites de busca, provedores de conteúdo, meios de pagamento online, entre outros. "Se o site descumprir a lei pode ser penalizado, mas o foco dos projetos está em empresas que ganham dinheiro com a pirataria, como sites que vendem remédios falsificados pela internet", diz. Apesar disso, ele defende que empresas da "velha economia sentem-se à mesa de discussão com a nova economia e que a Organização das Nações Unidas (ONU) seja mediadora dos conflitos". 

Por Beth Matias

Fonte:http://www.sebraemg.com.br/Geral/VersaoImpressao.aspx?cod_destaque=9570