STJ nega pedido da Monsanto para ampliar vigência de patente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a possibilidade pleiteada pela Monsanto de ampliar a vigência da patente da soja transgênica RR. 

Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu o vencimento da patente, após vigência de 20 anos, depositada em 31 de agosto de 1990.

O agravo regimental interposto pela Monsanto contra a decisão do ministro Cueva pretendia invalidar a legislação brasileira sobre patentes.

Para o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão do STJ reforça o que o setor produtivo vem batalhando desde o ano passado para que a Justiça reconhecesse o vencimento da patente. “Esta decisão do STJ é um importante reconhecimento. Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes”, afirmou.

De acordo com o vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, os votos unânimes dos ministros do STJ põem um fim neste assunto. “O Superior Tribunal de Justiça colocou um ponto final na insistente decisão da Monsanto em descumprir a lei. O posicionamento firme do STJ prova que estamos no caminho certo e conquistando nossos direitos”, disse.

O caso

A Famato, em parceria com Sindicatos Rurais do Estado e a Aprosoja, protocolou, em setembro de 2012, uma Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento de valores a título de royalties e de indenização pela utilização da tecnologia Roundup Ready (RR), bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente.

O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja-MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, de titularidade da empresa Monsanto, venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público. 

Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida.

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=4&cid=159646

Inventor do Bina é brasileiro e luta na justiça por bilhões em royalties

Se hoje você pode atender a alguma ligação já sabendo quem está do outro lado, deve se lembrar de que há algumas décadas isso não era uma possibilidade. Pelo menos até que o aparelho Bina chegasse ao mercado brasileiro, prometendo acabar com as dúvidas na hora em que alguém precisava atender o telefone (e também fazendo com que algumas pessoas não atendessem, justamente por saberem quem estava chamando, não é mesmo?).

O aparelho foi batizado no início dos anos 1980, quando o inventor Nélio José Nicolai depositou as patentes do dispositivo. O problema é que, desde as primeiras unidades do Bina, Nicolai sofreu alguns golpes de sócios e parceiros. Isso inclui a quebra de contrato de uma empresa brasileira que passou a importar tecnologia estrangeira para os mesmos fins – um fato que não resultou em pagamento de multa e nem em royalties pelas patentes utilizadas.

Entre as diversas ações que Nicolai moveu, uma das mais controversas é contra a Ericsson, que utilizou a mesma tecnologia que ele e pediu a anulação da patente do brasileiro. A empresa conseguiu até mesmo que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial(INPI) revogasse a patente do Bina em alguns momentos, o que causa ainda mais confusão para quem está envolvido no caso e revolta para os defensores do brasileiro.

O que acontece se ele vencer?

No Brasil, as patentes têm validade de apenas 20 anos, e a de Nicolai vence este ano. Mesmo assim, os pagamentos devem ser retroativos e, independente de quando o resultado sair, se for favorável ao brasileiro, ele vai ficar rico. Calcula-se que os valores possam chegar aos 185 bilhões de reais, pois são 20 anos de uso indevido da tecnologia por diversos produtos e empresas.

Como relata a Revista Galileu (autora da matéria completa), Nicolai precisa muito do dinheiro, pois já foi obrigado a vender três apartamentos para pagar os honorários de seus advogados – vale lembrar que ele está na justiça há 14 anos – e sustentar sua família. Ainda não há previsão da decisão final da justiça.

Fonte: http://www.tecmundo.com.br/patente/27763-inventor-do-bina-e-brasileiro-e-luta-na-justica-por-bilhoes-em-royalties.htm#ixzz236Gooy41

Brasil deve incentivar empresas para produzir software livre, diz Associação Software Livre.Org

O software (programa) livre, cujo uso e modificação não depende de permissão do fabricante, está presente no cotidiano dos brasileiros, como em caixas de autoatendimento dos bancos, celulares, nos computadores e até nas urnas eletrônicas usadas nas eleições.

Entretanto, o país ainda paga caro por royalties de outros países usados em softwares proprietários (com utilização cobrada dos usuários e distribuição proibida). Por isso o coordenador da Associação Software Livre.Org (ASL), Ricardo Fritsch, defende o estímulo a empresas nacionais para que possam produzir os softwares livres.

“Atualmente, o Brasil paga para outros países royalties de forma desnecessária”, disse Fritsch, integrante do comitê organizador do Fórum Internacional Software Livre, realizado do último dia 25 até 28, em Porto Alegre.

Para estimular as empresas locais, Fritsch defende a criação de políticas de financiamentos a pequenas e médias empresas de tecnologia da informação. Além disso, na avaliação dele, leis e propostas públicas também podem incentivar o uso do software livre. Fritsch citou o exemplo de estados como o Paraná, que estabelecem em lei o uso desses tipos de programas pelo governo.

Segundo Fritsch, as empresas que colocam o software à disposição da sociedade conseguem ampliar a visibilidade e os negócios. Fritsch citou o Portal do Software Público Brasileiro, criado em 2007, como ferramenta para compartilhar programas de interesse público. “Há empresas que passaram a prestar serviços para todo o Brasil e fizeram novos sócios”, diz.

O Fórum Internacional Software Livre está na 13ª edição e conta com a participação de cerca de 8 mil pessoas, segundo estimativa de Fritsch.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-28/brasil-deve-incentivar-empresas-para-produzir-software-livre-diz-associacao-software-livreorg

Unicamp bate recorde de royalties

A Inova Unicamp, agência de inovação da Universidade Estadual de Campinas, divulgou os resultados relacionados à atuação da Unicamp em 2011 no âmbito da inovação. Os números apresentados – entre eles o recorde de R$ 724 mil em royalties por licenciamentos de tecnologias desenvolvidas na universidade – colocam a Unicamp em um novo patamar de inserção no ecossistema nacional de inovação e de empreendedorismo.

De acordo com a Unicamp, a instituição, que tradicionalmente apresenta resultados muito fortes na proteção de sua propriedade intelectual – principalmente por meio de patentes – mantém o posicionamento de destaque no setor no ano de 2011 com 66 pedidos de patentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), próximo ao recorde histórico da Unicamp de 2005, com 67 pedidos de patentes no ano.

O número corresponde a um aumento de 29,4% no total de pedidos em relação a 2010. De acordo com a diretora de propriedade intelectual e transferência de tecnologias da Inova Unicamp, Patricia Magalhães de Toledo, os resultados positivos em proteção e transferência de tecnologia refletem o trabalho de planejamento que incluiu diversas mudanças para facilitar a interação com os pesquisadores da Unicamp e empresas.

Entre as melhorias que influenciaram os resultados positivos está a disponibilização para os pesquisadores da Unicamp do novo Sistema de Comunicação de Invenção on-line, em abril de 2011. O sistema permite realizar toda a interação com o pesquisador em um sistema web, o que facilita o início do processo de pedido de patente na universidade.

Roberto de Alencar Lotufo, diretor executivo da Agência, considera o resultado em proteção muito importante. Por outro lado, o diretor reforça que a atuação da Unicamp no ambiente de inovação é mais ampla e que o pedido de patente é apenas o início do processo para que a tecnologia se transforme em inovação.

“O principal objetivo da proteção da pesquisa acadêmica por meio de patentes é o de aumentar as chances de que os resultados das pesquisas feitas na universidade gerem inovação, isto é, se convertam em produtos e serviços para o bem da sociedade”, disse.

Neste sentido ele destaca dois indicadores como diferenciais: o de número de contratos de licenciamentos de tecnologia firmados com empresas e o de royalties recebidos em função destes licenciamentos. O primeiro passou de sete, em 2010, para 10 em 2011, e o segundo cresceu de R$ 191 mil para R$ 724 mil no mesmo período.

Fonte:http://www.planetauniversitario.com/index.php/notas-do-campus-mainmenu-73/26082-unicamp-bate-recorde-de-royalties