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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Proteção para o mundo fashion


A indústria brasileira de moda reúne mais de 30 mil empresas, movimenta US$ 63 bilhões e gera 1,7 milhões de empregos diretos por ano. Mas o produto desse fenômeno continua desprotegido e suscetível à pirataria, sem que haja punição para quem copia. E a reivindicação de um preparo maior das organizações responsáveis pelo registro e pela fiscalização por parte do setor é gritante, de acordo com os participantes do painel A Marca e o Design na Indústria da Moda, que aconteceu no último dia do XXXII Congresso de Propriedade Intelectual da ABPI. Oskar Metsavaht, fundador da Osklen e Paulo Borges, organizador do São Paulo Fashion Week, participaram do encontro e apontaram os maiores desafios da moda associados à propriedade intelectual.

"No mundo da moda, registramos apenas as marcas. Não existe o costume de registrar o design porque simplesmente parece não valer a pena, não vemos punição pra quem produz as cópias e muitos usuários consomem esses produtos predatórios”, afirmou Oskar Metsavaht. Para o estilista, faltam instituições credenciadas a analisar o produto da moda, que difere muito dos outros. “Seria preciso uma formação em direito, arte e design para que o analista de um pedido de registro, por exemplo, conseguisse distinguir elementos de estilo que compõem o DNA de uma marca”, explicou o fundador da Osklen.

Oskar também criticou o que muitos produtores de plágio chamam de inspiração. “A maioria das pessoas que se 'inspira' copia e nem cita a fonte original. Ao contrário do que muitos pensam, existe muita originalidade e inovação na moda, e precisamos combater práticas que ferem a ética da criação”, defendeu o empresário.

O desafio da fast fashion
A fast fashion, moda produzida por lojas de departamentos em larga escala e por preços baixos, também foi lembrada como um fenômeno que desvaloriza a moda autoral. Enquanto as grifes têm processos criativos lentos, debruçados em experimentos e que geram desperdício, a cópia de modelos é rápida e utiliza matéria-prima e mão de obra de baixa qualidade. “Todo mundo tem o direito de usar tendências, mas ninguém tem o direito de copiar pra vender mais barato. Acho que a democratização da moda, tão falada atualmente, tem que acontecer com a melhora da condição de vida das pessoas”, defende Oskar Metsavaht, que acredita na construção de uma cultura de moda e na defesa da ética dentro do segmento: “Quem quiser fazer uso dos elementos de estilo de uma peça, que identifique a origem do design e pague os royalties devidos”.

O idealizador das semanas de moda do Brasil explicou que o plágio gera apenas uma perda econômica para quem é vítima dele. “Também afeta a construção da marca e todo o investimento que ela faz no seu processo de desenvolvimento. A longo prazo, deteriora a capacidade de inovação na medida que o setor criativo recebe menos investimentos e se sente desmotivado a criar o novo”, afirmou Paulo Borges.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Registro de Desenho Industrial e Inovação: Empresas dão pouca importância


A falta de informação, o baixo registro de desenhos industriais e a cópia não licenciada são fenômenos de má cultura empresarial, que não relaciona os processos de criação exclusiva e o registro à possibilidade de ganho e à segurança para as empresas, avalia Susana Serrão, coordenadora geral de Indicações Geográficas e Registros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

“O prejuízo da cópia é a falta de inovação, o desemprego de designer, a competição desnecessária, a concorrência desleal e o comprometimento da imagem do país. A marca Brasil é espelho no nosso portfólio, que deve ser de criação e não de cópia e pirataria”, explica a coordenadora.

Para o advogado Fabiano de Bem da Rocha, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), a imitação atinge a capacidade de venda. “A convivência de produtos iguais no mesmo mercado desvia a clientela e gera associação indevida aos consumidores.”

O designer Freddy Van Camp, professor da Escola de Desenho Industrial da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), disse que o problema é histórico e cultural. “É coisa de país colonizado, onde a gente acha que o futuro é feito lá fora; a gente adora uma coisa importada.”

Segundo ele, apesar de ter “uma sociedade extremamente produtiva e criativa, o Brasil não se deu conta dos valores que tem. A gente adora dar tiro no pé. Esses problemas do direito e da propriedade intelectual, da propriedade industrial, do direito autoral são tratados no Brasil com muita leniência”, reclama.

Van Camp disse que, em geral, os brasileiros acham que só devem proteger alguma coisa quando vai dar certo. “Tem que proteger quando ela nasce. Se vai dar certo, ou não, isso depois é que a gente vai ver. Quando dá certo e aí vamos registrar, às vezes a ideia já virou domínio público ou outras pessoas já registraram.”

A falta da cultura de registro soma-se à falta de investimento em inovação, relaciona Liliane de Almeida, desembargadora da 21ª Vara da Justiça Federal. “O Brasil não tem tradicionalmente investido em inovação. Parece que somente agora empresas e governo acordaram para a importância que é para o país investir em pesquisa e desenvolvimento. A riqueza pública e privada de um país passa hoje, necessariamente, pelo conhecimento.”

Para mudar a visão empresarial e de operadores de direito sobre o design e a propriedade industrial, o INPI promoverá nos dias 5 e 6 de novembro,  no Rio de Janeiro, o primeiro encontro de criadores, pesquisadores universitários, empresários, advogados e engenheiros.

A Escola de Magistratura da 2ª Região, também no Rio, promove cursos e seminários na área. Alguns eventos são abertos ao público.