ONU disponibiliza online relatório de 2013 sobre registro de propriedade intelectual

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) disponibilizou na Internet o relatório de 2013 sobre o Sistema de Madrid, que possibilita o registro de uma marca mediante apresentação de um único pedido internacional via um escritório nacional ou regional de propriedade intelectual.

Para acessar as estatísticas e análises sobre o Sistema, clique aqui.

 

Fonte:  http://www.onu.org.br/onu-disponibiliza-online-relatorio-de-2013-sobre-sistema-de-registro-de-propriedade-intelectual/

 

Camex recomenda adesão brasileira ao Protocolo de Madri

A Câmara de Comércio Exterior, do Governo Federal, recomendou, no dia 9 de abril, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que irá facilitar o registro das marcas nacionais no exterior. A proposta será enviada pela Casa Civil da Presidência para deliberação do Congresso Nacional.

O Protocolo de Madri é um acordo internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por meio do qual é possível depositar, ao mesmo tempo, uma marca nos diversos escritórios de registro dos países membros do acordo. Em vez de fazer vários pedidos mundo afora, sendo que cada país tem suas exigências específicas, o Protocolo resume tudo em um pedido internacional, válido em até 88 países e mais a União Européia, reduzindo custos e procedimentos.

Vale ressaltar que o exame dessa marca é realizado por cada escritório, respeitando a legislação de seu país. Entre os membros, estão alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França. Do grupo chamado BRIC, o Brasil é o único que ainda não integra o Acordo.

O registro no exterior é fundamental para as empresas que pretendem investir em outros países. Isso porque a marca só é válida no país em que ela foi registrada. Assim, se a corporação brasileira não registra sua marca nos Estados Unidos, por exemplo, ela pode ser registrada por outra empresa, que poderia até impedir a brasileira de vender naquele mercado.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/camex_aprova_adesao_brasileira_ao_protocolo_de_madri

Brasil dá mais um passo para aderir ao Protocolo de Madri

O Brasil deu mais um passo importante para aderir ao Protocolo de Madri, que irá facilitar o registro de marcas nacionais no exterior. Durante reunião em Brasília, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) decidiu enviar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a proposta de adesão ao tratado.

Em seguida, caso o processo siga adiante, a adesão ao Protocolo de Madri deve ir para a Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para o Congresso Nacional, que tomará a decisão final. Por simplificar o processo e facilitar o acesso das empresas nacionais ao exterior, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é favorável à proposta e está se preparando para atuar em seus moldes.

O Protocolo de Madri é um acordo internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por meio do qual é possível depositar, ao mesmo tempo, uma marca nos diversos escritórios de registro dos países membros do acordo. Vale ressaltar que o exame dessa marca é realizado por cada escritório respeitando a legislação de seu país. Essencialmente, o Protocolo oferece uma alternativa menos burocrática e dispendiosa ao usuário que se utiliza dele.

Atualmente, 87 países e mais a União Europeia fazem parte do Protocolo de Madri. Também estão incluídos países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Rússia e China. Na América Latina, ainda são poucos os países integrantes: só Colômbia e Cuba.     

Fonte: http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/brasil_da_mais_um_passo_para_aderir_ao_protocolo_de_madri