O que é Subvenção Econômica?

A concessão de subvenção econômica para a inovação nas empresas é um instrumento de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos, operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio. Lançado no Brasil em agosto de 2006, esta foi a primeira vez que um instrumento desse tipo foi disponibilizado no País.

O objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país.

A nova modalidade de apoio financeiro permite a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) diretamente em empresas, para compartilhar com elas os custos e riscos inerentes a tais atividades.

O marco-regulatório que viabiliza a concessão de subvenção econômica foi estabelecido a partir da aprovação da Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11.10.2005 (LEI DA INOVAÇÃO), e da Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto no. 5.798 de 07 de junho de 2006 (LEI DO BEM). Esse novo cenário é vocacionado para a promoção da inovação nas empresas no país e tem na FINEP - Financiadora de Estudos e Projeto, empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, seu principal agente.

Termina nesta sexta-feira, 25/11, o terceiro Seminário de Avaliação do Programa de Subvenção Econômica à Inovação, iniciado no último dia 21. Para esta edição, 40 projetos foram selecionados a partir de um total de 102, de 97 empresas. Elas foram convidadas a responder a um questionário de avaliação do Programa, no qual foram considerados projetos relativos aos editais de 2006 a 2008, com desembolso integral dos recursos até maio de 2011.

A FINEP já promoveu dois seminários de avaliação do Programa de Subvenção Econômica. O primeiro aconteceu em novembro de 2009. Foram avaliados 27 projetos, sendo 22 referentes ao edital de 2006 e 5 ao de 2007.  O segundo seminário ocorreu em novembro de 2010, onde foram avaliados 44 projetos de 40 empresas, dos quais 27 foram aprovados no edital de 2006 e 17 no edital de 2007. 

O relatório do terceiro seminário de avaliação está previsto para ser divulgado em março de 2012.

Fonte: http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=2743