"A Atuação da FIFA na Proteção à Propriedade Intelectual" foi o tema da palestra conduzida pela Fédération Internationale de Football Association (FIFA), na reunião do Comitê Empresarial da ABPI(Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), no último dia 16 de julho, nos escritórios das Organizações Globo. Em sua exposição, o representante da FIFA detalhou as ações preparatórias da entidade no combate às infrações de Propriedade Intelectual para a Copa das Confederações Brasil 2013 e a Copa do Mundo de da FIFA Brasil 2014™.
Segundo o palestrante, 70% das receitas da FIFA advêm da exploração dos direitos comerciais relacionados ao torneio. Trata-se do maior e o mais assistido evento esportivo do planeta: em 2010 registrou uma audiência acumulada de 26 bilhões de espectadores em 204 países. Para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, a entidade está desenvolvendo um plano de proteção envolvendo seus emblemas e as marcas - "FIFA World Cup", "Mundial 2014", "Brasil 2014", "Cidade Sede+2014", "World Cup 2014" e "Copa 2014", que são de uso exclusivo da entidade.
Na apresentação foram mostradas imagens com exemplos grosseiros de violação de Propriedade Intelectual envolvendo anúncios publicitários e produtos como bonés, chinelos, bolas, balas, camisetas e chaveiros com referências não autorizadas a eventos realizados pela FIFA. Até agora, no Brasil, a entidade já solucionou, por meio de notificações extrajudiciais, uma centena de casos de empresas que tentam associar as suas marcas e produtos à Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™. Recentemente, segundo o representante da FIFA, as autoridades paraguaias apreenderam - e destruíram - 13.000 tablets utilizando ilegalmente o Emblema Oficial da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™.
Para combater as infrações mais comuns em eventos esportivos - marketing de emboscada por associação ou intrusão, uso não autorizado das marcas e direitos autorais, falsificação, fraude, comércio informal no entorno dos estádios, promoções com ingresso e cambistas - a FIFA estará amparada legalmente pela Lei Geral da Copa, que prevê, entre outras, repressão à distribuição de brindes, publicidade ostensiva em veículos e ações de marketing não autorizadas no interior das Áreas de Restrição Comercial. Promoções com ingressos dos Torneios e ações de marketing que tentem se aproveitar do fundo de comércio dos torneios sem autorização da FIFA também estão sendo monitoradas de perto pela entidade.
Para proteção dos direitos de Propriedade Intelectual a FIFA contará com – a colaboração dos governos federal e estadual, prefeituras e órgãos organizadores locais. Entre as medidas de repressão às infrações estão previstas a fiscalização de portos, fronteiras e mercados locais, com a atuação de delegacias especializadas em crimes contra a Propriedade Intelectual. No campo da repressão, a FIFA atuará, ainda, através de notificações extrajudiciais e outras medidas legais.
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