A Câmara de Comércio Exterior, do Governo Federal, recomendou, no dia 9 de abril, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que irá facilitar o registro das marcas nacionais no exterior. A proposta será enviada pela Casa Civil da Presidência para deliberação do Congresso Nacional.
O Protocolo de Madri é um acordo internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por meio do qual é possível depositar, ao mesmo tempo, uma marca nos diversos escritórios de registro dos países membros do acordo. Em vez de fazer vários pedidos mundo afora, sendo que cada país tem suas exigências específicas, o Protocolo resume tudo em um pedido internacional, válido em até 88 países e mais a União Européia, reduzindo custos e procedimentos.
Vale ressaltar que o exame dessa marca é realizado por cada escritório, respeitando a legislação de seu país. Entre os membros, estão alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França. Do grupo chamado BRIC, o Brasil é o único que ainda não integra o Acordo.
O registro no exterior é fundamental para as empresas que pretendem investir em outros países. Isso porque a marca só é válida no país em que ela foi registrada. Assim, se a corporação brasileira não registra sua marca nos Estados Unidos, por exemplo, ela pode ser registrada por outra empresa, que poderia até impedir a brasileira de vender naquele mercado.
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