A Suprema Corte da Índia negou um pedido de patente apresentado pela gigante suíça dos medicamentos Novartis para uma nova versão de um produto de combate ao câncer, uma decisão que segundo ativistas protege o acesso dos mais pobres a remédios genéricos de preço mais justo.
Em uma decisão histórica, a corte indiana decidiu que a fórmula da nova versão do medicamento Glivec, para o qual a Novartis buscava obter a patente, "não satisfaz os critérios de novidade ou criatividade" requeridos pela legislação local.
A Novartis também foi condenada a pagar os custos do processo, que não teve o valor divulgado. A decisão encerra uma batalha de sete anos, que provocou discussões sobre a legislação indiana de patentes. O caso foi acompanhado de perto pelos principais grupos farmacêuticos do mundo.
A Novartis apresentou o pedido de patente em 2006 e, desde então, a moção foi negada em todas as instâncias. Em uma nota oficial, a Novartis criticou a decisão judicial e alegou que "desestimula a descoberta de novas drogas essenciais ao avanço da ciência médica".
"Esta decisão é um retrocesso para pacientes, porque impedirá o progresso médico para doença sem opções efetivas de tratamento", declarou o diretor da Novartis na Índia, Ranjit Shahani.
O advogado Anand Grover, representante da Associação de Ajuda a Pacientes com Câncer, afirmou que estava "louco de felicidade" com a decisão da corte. "Isto representa um enorme passo adiante para oferecer medicamentos a preço acessível aos mais pobres", disse Grover.
Pratibha Singh, advogado da empresa de remédios genéricos Cipla, afirmou que a corte "deixou claro que não se pode patentear uma nova droga apenas fazendo algumas modificações. A lei de patentes indiana foi apoiada pela corte".
A empresa alegava que uma forma melhorada do Glivec merecia uma nova patente, ao afirmar que a nova fórmula era absorvida mais rapidamente pelo organismo. Críticos, no entanto, apontaram que as mudanças na fórmula eram "óbvias e de rotina".
A legislação indiana limita a capacidade dos laboratórios farmacêuticos de obter novas patentes introduzindo apenas pequenas modificações nas fórmulas (um processo denominado "evergreening"). A decisão da Suprema Corte permite que os laboratórios de genéricos continuem produzindo a própria versão do Glivec.
Leena Menghaney, do conselho jurídico da organização Médicos Sem Fronteiras, lembrou que o tratamento de um paciente durante um mês com Glivec custa 4.000 dólares, enquanto na Índia a versão genérica custa menos de 73 dólares.
"Esta decisão é um enorme alívio. Ajudará a salvar muitas vidas, não apenas na Índia mas em todos os países em desenvolvimento", disse Menghaney. Para a especialista, a decisão do tribunal "não significa que novas patentes não serão concedidas na Índia, mas a prática abusiva de buscar muitas patentes diferentes para uma única droga terminará".
Em 2007, a Alta Corte de Madras já havia negado o pedido da Novartis de uma nova patente para o Glivec. Em 2009, o argumento foi derrotado no Painel de Apelação Indiano sobre Propriedade Intelectual. O painel já havia alegado que a nova fórmula do remédio não era muito diferente da versão original.
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