O assunto da propriedade intelectual integra, cada vez mais, as atividades dos institutos de pesquisa vinculados ou supervisionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Nos últimos nove anos, chega a 217 o número de pedidos de proteção de privilégio de propriedade intelectual feitos por essas instituições.
É o que revela levantamento da Subsecretaria da Coordenação das Unidades de Pesquisa (Scup) do MCTI, que compara o resultado, referente ao período entre 2005 e 2013, ao desempenho obtido em anos anteriores – de 2000 a 2004 –, quando foram realizados 35 depósitos no Instituto Nacional da Patente Industrial (INPI). A média anual, de 24,1 pedidos, corresponde a mais de quatro vezes a do período anterior (5,8 pedidos por ano).
A soma inclui patentes de invenção, modelos de utilidade e certificados de adição. O total do período recente aumenta para 327 depósitos se forem considerados, também, marcas, desenho industrial e programas de computador.
O coordenador-geral das unidades de pesquisa, Carlos Oití Berbert, lembra que o avanço está relacionado à edição da Lei da Inovação (10.973), de 2004. Embora, no passado, alguns institutos tenham feito depósitos, foi a partir da nova legislação que se iniciou uma transformação interna, inclusive naquelas instituições eminentemente científicas, para as quais a matéria da invenção ou da inovação não era prioritária.
“O que ocorreu foi uma mudança de cultura entre os próprios pesquisadores, que anteriormente davam preferência à publicação de artigos e papers em revistas científicas”, reforça Oití. Outra questão que contribuiu para o novo cenário foram algumas iniciativas da subsecretaria que introduziu nos termos de compromisso de gestão (TCGs) dois indicadores: o Índice de Processos e Técnicas Desenvolvidas (PcTD) e o Índice de Propriedade Intelectual (IPIn), relacionado ao registro de patentes.
Outro ponto a ser considerado, acrescenta, é o fato de o próprio Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional do ministério (Pacti/2007 – 2010) ter enfatizado a importância da inovação como missão dos institutos de pesquisa e previsto, em suas metas, a implantação, até dezembro de 2009, de cinco núcleos de inovação tecnológica (NITs), junto às unidades de pesquisa das regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
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